Cerca de 11,5 milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O novo documento começou a ser emitido em janeiro deste ano. Até o momento, o estado de Roraima é o único que ainda não disponibiliza a CIN.

A nova identidade, que pode ser obtida por brasileiros de todas as idades, visa unificar o Registro Geral (RG) com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Esta unificação tem o objetivo de aprimorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e reduzir a incidência de fraudes. O documento segue padrões internacionais e inclui o código MRZ, semelhante ao utilizado em passaportes, facilitando a entrada em países do Mercosul. No entanto, para entrada em outros países, ainda é necessário portar o passaporte.

Validade e Benefícios da Nova Identidade

A nova Carteira de Identidade Nacional é obrigatória, mas a antiga ainda será aceita até 28 de fevereiro de 2032. De acordo com a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o CPF será o número único para identificação dos cidadãos em bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, um cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da federação. Com a implementação da CIN, o CPF será o único número de identificação utilizado.

A nova identidade oferece validade diferenciada conforme a faixa etária: para crianças de 0 a 12 anos incompletos, a validade é de 5 anos; para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, é de 10 anos; e para maiores de 60 anos, a validade é indeterminada.

Como e Onde Obter a Nova Identidade

Para emitir a nova identidade, os cidadãos devem procurar o órgão estadual competente, cujo nome pode variar conforme o estado. É necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital. A CIN pode ser emitida em papel de segurança, em cartão de policarbonato (plástico) ou em formato digital.

A primeira via e as renovações do documento, tanto em formato físico quanto digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas. No entanto, a segunda via é paga, com taxas variando de estado para estado. A opção de cartão em policarbonato também pode implicar em cobrança adicional pelo estado emissor.

Para verificar a autenticidade da nova identidade, o documento conta com um QR Code e o código MRZ, facilitando a conferência por meio de qualquer smartphone.